O assédio moral no trabalho é uma realidade complexa e, muitas vezes, pouco discutida, que afeta profundamente o ambiente de trabalho. Diferente de um conflito pontual, o assédio moral é um tipo de violência psicológica contínua e intencional, que visa prejudicar a dignidade ou integridade psíquica do trabalhador. A negligência na identificação dessa prática não só prejudica a saúde mental dos colaboradores, mas também expõe a organização a riscos legais e de produtividade significativos.
Compreender o que configura assédio moral é a ação inicial para a resolução efetiva do problema. Muitas empresas falham em reconhecer os sinais até que a situação se torne insustentável, resultando em problemas de saúde para o assediado e possíveis ações judiciais. Este artigo detalha o que configura assédio moral, as variações do assédio e as responsabilidades legais e práticas que as empresas devem adotar.
O que Configura Assédio Moral segundo a Justiça do Trabalho?
A definição de assédio moral não é sempre óbvia. Os tribunais trabalhistas (incluindo o Tribunal Superior do Trabalho) têm consolidado entendimentos sobre o que caracteriza o assédio, baseando-se na repetição e na intencionalidade da prática.
A definição legal: O que é assédio moral e conduta abusiva?
Legalmente, é assédio moral toda conduta abusiva (gesto, palavra, comportamento) que, praticada de forma repetitiva e sistemática, expõe o trabalhador a situações constrangedoras. O objetivo do agressor é, frequentemente, desestabilizar a vítima psicologicamente, afetando sua autoestima e seu desempenho profissional. Para que se configure o assédio, é essencial a repetição da conduta, tornando o ambiente de trabalho é hostil.
A diferença entre conflitos e a conduta abusiva caracterizada
É fundamental diferenciar o assédio moral de conflitos normais ou da exigência de desempenho. O conflito é pontual e geralmente visa resolver um problema específico. O assédio, por sua vez, é uma perseguição. A prática imprópria envolve a intenção de diminuir, isolar ou prejudicar o subordinado ou colega, muitas vezes sem um motivo profissional claro, mas sim pelo exercício abusivo do poder.
A relação entre Assédio Moral e Sexual: Entendendo as sobreposições e distinções legais
Embora ambos sejam tipos de violência no trabalho, o assédio moral e sexual têm definições distintas. O assédio sexual tem como objetivo obter vantagem ou favorecimento sexual. O sexual no ambiente de trabalho é uma grave violação. O assédio moral visa a degradação psicológica. No entanto, eles podem ocorrer simultaneamente, onde o assédio moral é usado para intimidar a vítima após uma recusa, por exemplo. Ambas as práticas são combatidas pela legislação trabalhista e exigem prevenção e combate ativos.
Os Tipos de Assédio Moral no Ambiente de Trabalho
O assédio no ambiente de trabalho pode ocorrer em diferentes direções dentro da hierarquia organizacional. Identificar os tipos de assédio moral é muito importante para um diagnóstico preciso.
Assédio Vertical (Descendente e Ascendente) e a relação com o superior hierárquico
O assédio moral vertical descendente é o mais comum, ocorrendo quando um gestor utiliza sua posição de poder para humilhar ou pressionar um subordinado. Menos comum, mas igualmente grave, é o assédio moral vertical ascendente, onde um indivíduo ou grupo de subordinados pratica o assédio contra o líder.
Assédio Horizontal: A violência no trabalho entre colegas
O assédio moral horizontal acontece entre colegas de mesmo nível hierárquico. Geralmente originado por competição, inveja ou discriminação (racismo, LGBTQIA+fobia, capacitismo), esse tipo de assédio cria um sentimento de desconfiança e prejudica o local de trabalho. Esta forma de violência no trabalho afeta especialmente as mulheres no ambiente de trabalho.
Assédio Misto e Organizacional: Quando a própria cultura da empresa é o assediador
Existem três tipos principais de assédio. O assédio moral misto combina o vertical e o horizontal. Já o assédio moral organizacional é mais complexo: ocorre quando a própria estrutura ou modelo de gestão da empresa incentiva ou tolera atividades relacionadas ao trabalho que são prejudiciais, como metas inatingíveis, pressão excessiva constante ou avaliações sobre o trabalho injustas. Nesses casos, o assediador é a própria organização.
Como o Assédio Moral se Manifesta: Sinais e Exemplos
O assédio moral se manifesta de formas sutis. A prática de assédio prolongada é o que causa os danos mais severos, muitas vezes levando à sensação de inutilidade e ao afastamento do trabalho.
Situações de assédio que causam danos à dignidade (Ex: situações humilhantes e constrangedoras)
As situações de assédio incluem situações humilhantes e constrangedoras como críticas em público, sarcasmo constante, isolamento (não ser convidado para reuniões, ser ignorado), atribuição de tarefas inúteis ou impossíveis, ou a retirada de autonomia. Muitas vezes o assédio moral é disfarçado de “brincadeira” ou “gestão exigente”.
Sinais práticos: Isolamento, excesso de carga de trabalho e metas impossíveis
Na prática, o assédio moral pode ser identificado por sinais como: retirar a carga de trabalho da vítima (deixando-a ociosa para justificar uma demissão) ou, o oposto, sobrecarregá-la com prazos irreais. Ignorar a presença da pessoa, controlar o tempo de idas ao banheiro ou espalhar boatos são outras condutas de assédio comuns. Estas são situações de assédio moral que podem ser enquadradas como assédio.
Impactos na saúde mental: Problemas de saúde e a sensação de inutilidade do assediado
A consequência direta do assédio no ambiente são os problemas de saúde mental e física: ansiedade, depressão, síndrome de burnout e estresse pós-traumático. A vítima de assédio moral pode desenvolver uma percepção de incapacidade, duvidando da própria competência. O assédio psicológico afeta a integridade psíquica ou física do trabalhador.
O Papel do TST e do Tribunal Regional nas Ações de Assédio
Quando o diálogo falha, o Judiciário é acionado. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) e o Tribunal Regional do Trabalho de cada região têm sido importantes para estabelecer a jurisprudência sobre o tema.
O entendimento do TST sobre a responsabilidade da empresa em um caso de assédio
O TST entende que a empresa é responsável pela saúde e segurança do seu local de atuação. Portanto, ela responde legalmente pelos atos de seus prepostos, incluindo o assédio moral praticado por um superior hierárquico. A omissão da empresa em tomar medidas é vista como culpa, gerando o dever de indenizar.
A importância de reunir provas para um caso de assédio moral na Justiça do Trabalho
Para a Justiça do Trabalho, provar o assédio é o maior desafio para a vítima do assédio. O assédio no trabalho é muitas vezes sutil. Por isso, é essencial reunir provas como e-mails, mensagens de texto, gravações (com cautela legal) e, principalmente, testemunhas. A documentação de todas as situações de assédio é essencial para um caso de assédio moral.
Reparação de danos morais: O risco legal e financeiro para a organização
Uma ocorrência de assédio comprovada resulta na condenação da empresa ao pagamento de danos morais à vítima. A ação judicial de reparação busca compensar o sofrimento psicológico. Além da indenização, pode haver a judicial de reparação de danos materiais, caso a vítima tenha tido custos com tratamentos médicos decorrentes do assédio.
Prevenção ao Assédio Moral e Estratégias de Ação
O combate ao assédio moral deve ser direcionado para a prevenção ao assédio moral. Um ambiente laboral saudável depende de políticas objetivas e de uma cultura que não tolere o comportamento impróprio.
A importância da prevenção ao assédio moral para um ambiente laboral saudável
A prevenção e combate são mais eficientes e menos custosos do que a remediação. A prevenção ao assédio moral possibilita a segurança psicológica, permitindo que os colaboradores se sintam seguros para inovar e reportar problemas. O trabalho pode e deve ser um local de desenvolvimento, não de adoecimento.
Estratégias de combate ao assédio moral (Canais de ouvidoria e treinamentos)
As estratégias eficazes incluem a implementação de canais de denúncia seguros (Ouvidoria) e a capacitação contínua. Treinamentos sobre Comunicação Não Violenta (CNV) ajudam a reduzir conflitos. Além disso, capacitações que preparam a equipe para o acolhimento são essenciais. A Certificação em Primeiros Socorros em Diversidade, Equidade e Inclusão, por exemplo, é uma solução focada em treinar colaboradores para identificar e acolher pessoas a situações de assédio e discriminação de forma empática e estruturada, preparando-os para encaminhar a situação aos canais corretos.
A responsabilidade do Compliance no combate ao assédio
O setor de Compliance é essencial na proteção das relações de trabalho. É dever dele garantir que o Código de Conduta seja compreensível, que as investigações sejam imparciais (ouvindo a vítima, o suposto agressor e testemunhas, individualmente ou em grupo) e que as punições sejam aplicadas. O superior hierárquico do assediador também deve ser responsabilizado se foi omisso.
O que Fazer em Caso de Assédio Moral?
Para quem está sofrendo assédio moral, a sensação de impotência é grande. No entanto, existem formas de buscar ajuda e interromper o ciclo de violência.
Orientações para quem está sofrendo assédio moral
Se você está passando por essa situação, a ação inicial é buscar apoio psicológico para fortalecer-se. Tente não se isolar. Documente tudo: datas, horários, locais, o que foi dito e quem estava presente. Guarde e-mails e mensagens. Procure o canal interno da empresa (RH, Compliance ou Ouvidoria) para relatar a prática de assédio moral.
Como denunciar com segurança (O papel do Ministério Público do Trabalho)
Se o canal interno não for seguro ou eficaz, a vítima do assédio moral pode buscar o sindicato da categoria ou o Ministério Público do Trabalho (MPT). O MPT pode abrir uma investigação contra a empresa. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) também estabelece convenções sobre a prevenção e combate do assédio que servem de referência para a legislação.
Conclusão:
O assédio moral no ambiente de trabalho é um grave problema de gestão e uma violação dos direitos humanos. Entender o que é o assédio e o que o caracteriza é uma obrigação de todos, especialmente da liderança. O “assédio moral” não se resume a cumprir a lei; trata-se de formar um ambiente de trabalho onde o respeito e a dignidade são inegociáveis. As empresas que investem ativamente na resolução do problema protegem seus colaboradores e fortalecem sua própria sustentabilidade.
